A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a IABoost, com sede em Portugal, acessível através do endereço eletrónico disponibilizado no formulário de contacto do website iaboost.pt.
Para exercer os seus direitos ou colocar questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email indicado no formulário de inscrição.
2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da inscrição na formação presencial, recolhemos os seguintes dados pessoais:
- Nome completo — Identificação do participante
- Endereço de email — Comunicação e envio de confirmação de inscrição
- Número de telefone — Contacto direto e confirmação de presença
- Área profissional — Adequação do conteúdo formativo ao perfil do participante
- Nível de experiência com IA — Personalização da abordagem pedagógica
Não recolhemos dados de categorias especiais (dados sensíveis) na aceção do artigo 9.º do RGPD.
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Gestão de inscrições na formação | Execução de contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Envio de informações sobre a formação | Execução de contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Comunicações de marketing sobre futuras formações | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal — art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Melhoria dos serviços e análise estatística | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) |
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, nos seguintes termos:
- Dados de inscrição: 5 anos após a realização da formação, para efeitos de cumprimento de obrigações legais e fiscais, nos termos do Código Comercial português.
- Dados para comunicações de marketing: até revogação do consentimento pelo titular.
Findo o prazo de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão, contudo, ser partilhados com:
- Prestadores de serviços tecnológicos que suportam a operação do website (subcontratantes), vinculados por contrato de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD;
- Autoridades públicas ou judiciais, quando legalmente exigido;
- Entidades certificadoras, para emissão do certificado de participação na formação.
Não realizamos transferências de dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu (EEE) sem garantias adequadas nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, assiste-lhe o direito de, a qualquer momento:
Acesso
Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos (art. 15.º RGPD).
Retificação
Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos (art. 16.º RGPD).
Apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados («direito a ser esquecido»), nos casos previstos no art. 17.º RGPD.
Limitação
Solicitar a restrição do tratamento nas situações previstas no art. 18.º RGPD.
Portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina (art. 20.º RGPD).
Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto (art. 21.º RGPD).
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior (art. 7.º, n.º 3 RGPD).
Reclamação
Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por email. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, nos termos do artigo 12.º do RGPD.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. Entre essas medidas incluem-se a transmissão de dados por protocolo HTTPS, controlo de acessos restrito e armazenamento em servidores seguros.
Em caso de violação de dados pessoais que possa implicar risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, se aplicável, os titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
8. Cookies
Este website poderá utilizar cookies técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental sem o seu consentimento prévio e expresso, em conformidade com a Diretiva ePrivacy (2002/58/CE) e a sua transposição para o direito português.
9. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta regular deste documento.
10. Contacto e Autoridade de Controlo
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através dos meios disponibilizados no website iaboost.pt.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa
Tel.: +351 213 928 400